Emissão "Edifícios dos Tribunais"
28/08/2019 16:22

EMISSAO “EDIFÍCIOS DOS TRIBUNAIS”

A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações vai lançar, no dia 13 de Setembro de 2019, a emissão filatélica “Edifícios dos Tribunais”, celebrando a eficaz execução do sistema judiciário da RAEM sob o quadro da «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau» e a evolução dos tribunais de Macau, na qualidade de órgãos judiciais, neste período de 20 anos de mudança social.

A emissão filatélica é composta por um conjunto de dois selos e um bloco, as imagens dos selos ilustram o “Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias” e o “Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base”. O bloco ilustra o “Edifício do antigo Tribunal Judicial de Base na Avenida da Praia Grande”, de acordo com a “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, este edifício é classificado como “edifício de interesse arquitectónico”.

A alteração dos edifícios dos tribunais revela o desenvolvimento e a mudança dos tribunais da RAEM após o retorno à Pátria. O edifício do antigo Tribunal na Avenida da Praia Grande foi o local de funcionamento dos tribunais antes da transferência de soberania, e continuou a ser usado pelo Tribunal Judicial de Base na fase inicial da RAEM. Porém, em 2003, face às mudanças do ambiente socio-económico de Macau e devido à insuficiência de espaço de trabalho, o Tribunal Judicial de Base desocupou o edifício do antigo Tribunal. Até 2017, o número de processos entrados no Tribunal Judicial de Base atingiu o triplo do número registado na fase inicial do retorno de Macau. Para responder às necessidades de trabalho, foi construído o Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base, que entrou em funcionamento em 2017. Por sua vez, o Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias foi construído em 1999, onde continua a funcionar até ao presente.

A emissão será posta à venda na Estação Central e no Museu das Comunicações (9h00 às 17h30), Estação da Rua do Campo (9h00 às 19h00), Estação do Terminal Marítimo (11h00 às 18h00), e Estação do Aeroporto (10h00 às 19h00). No dia do lançamento da emissão, aceita-se, nas referidas estações, a remessa destes produtos filatélicos, obliterados com o carimbo comemorativo exclusivo desse dia. A emissão “Edifícios dos Tribunais” inclui os seguintes produtos:

Produtos Filatelicos Preco de Venda Tiragem
Serie de 2 Selos 6,50 patacas 250.000
Série de 2 Folhas 325,00 patacas  
Bloco Filatelico 12,00 patacas 250.000
Sobrescrito de 1.o Dia com Selos 12,50 patacas 4.000
Sobrescrito de 1.o Dia com Bloco 18,00 patacas 4.000
Pagela Simples 7,00 patacas 5.500
Pagela com Selos 13,50 patacas  
Pagela com Bloco 19,00 patacas  


O design da presente emissão filatélica é da autoria de Lio Man Cheong, e o texto da pagela da responsabilidade do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau.

Este é o 9.º tema emitido em 2019. Emissões anteriores: “Ano Lunar do Porco”, lançada em 05/01/2019; etiqueta postal “Ano Lunar do Porco”, lançada em 10/01/2019; “135º Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau”, lançada em 01/03/2019; “Festividades – Festa de Kun Iam”, lançada em 25/03/2019; “30º Festival de Artes de Macau”, lançada em 03/05/2019; “450º Aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Macau”, lançada em 15/05/2019; “Lótus de Macau”, lançada em 03/06/2019; “Macau: Volta às Raízes Comuns II”, lançada em 26/07/2019; e “30º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau”, a ser lançada em 30/08/2019.

Dados Tecnicos de “Edifícios dos Tribunais”

Detalhes

english português