EMISSAO “EDIFÍCIOS DOS TRIBUNAIS”

A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações vai lançar, no dia 13 de Setembro de 2019, a emissão filatélica “Edifícios dos Tribunais”, celebrando a eficaz execução do sistema judiciário da RAEM sob o quadro da «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau» e a evolução dos tribunais de Macau, na qualidade de órgãos judiciais, neste período de 20 anos de mudança social.

A emissão filatélica é composta por um conjunto de dois selos e um bloco, as imagens dos selos ilustram o “Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias” e o “Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base”. O bloco ilustra o “Edifício do antigo Tribunal Judicial de Base na Avenida da Praia Grande”, de acordo com a “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, este edifício é classificado como “edifício de interesse arquitectónico”.

A alteração dos edifícios dos tribunais revela o desenvolvimento e a mudança dos tribunais da RAEM após o retorno à Pátria. O edifício do antigo Tribunal na Avenida da Praia Grande foi o local de funcionamento dos tribunais antes da transferência de soberania, e continuou a ser usado pelo Tribunal Judicial de Base na fase inicial da RAEM. Porém, em 2003, face às mudanças do ambiente socio-económico de Macau e devido à insuficiência de espaço de trabalho, o Tribunal Judicial de Base desocupou o edifício do antigo Tribunal. Até 2017, o número de processos entrados no Tribunal Judicial de Base atingiu o triplo do número registado na fase inicial do retorno de Macau. Para responder às necessidades de trabalho, foi construído o Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base, que entrou em funcionamento em 2017. Por sua vez, o Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias foi construído em 1999, onde continua a funcionar até ao presente.

A emissão será posta à venda na Estação Central e no Museu das Comunicações (9h00 às 17h30), Estação da Rua do Campo (9h00 às 19h00), Estação do Terminal Marítimo (11h00 às 18h00), e Estação do Aeroporto (10h00 às 19h00). No dia do lançamento da emissão, aceita-se, nas referidas estações, a remessa destes produtos filatélicos, obliterados com o carimbo comemorativo exclusivo desse dia. A emissão “Edifícios dos Tribunais” inclui os seguintes produtos:

O design da presente emissão filatélica é da autoria de Lio Man Cheong, e o texto da pagela da responsabilidade do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau.

Este é o 9.º tema emitido em 2019. Emissões anteriores: “Ano Lunar do Porco”, lançada em 05/01/2019; etiqueta postal “Ano Lunar do Porco”, lançada em 10/01/2019; “135º Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau”, lançada em 01/03/2019; “Festividades – Festa de Kun Iam”, lançada em 25/03/2019; “30º Festival de Artes de Macau”, lançada em 03/05/2019; “450º Aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Macau”, lançada em 15/05/2019; “Lótus de Macau”, lançada em 03/06/2019; “Macau: Volta às Raízes Comuns II”, lançada em 26/07/2019; e “30º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau”, a ser lançada em 30/08/2019.

Dados Tecnicos de “Edifícios dos Tribunais”

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